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Código do Trabalho Formação profissional contínua – Não exigência de formação certificada

A formação profissional contínua desenvolvida pelo empregador não tem de ser certificada (podendo sê-lo ou não, dependendo do tipo de entidade que a desenvolve). O empregador que desenvolve formação contínua, ao abrigo do Código do Trabalho, não tem de ser uma entidade certificada (ou recorrer a uma) para poder ministrar formação profissional contínua, bastando apenas ter conhecimentos profissionais para o efeito. Assim, a formação assumida pelo empregador, poderá ser ministrada por ele próprio, por um trabalhador da empresa ou por um formador externo, desde que os conteúdos da formação coincidam ou sejam afins com a atividade prestada pelo trabalhador.