A Relevância do processo extrajudicial de acordo de pagamento e papel do AJP
80€
Sobre o curso
Esta formação visa fornecer uma compreensão aprofundada sobre o Processo Extrajudicial de Acordo de Pagamento (PEAP) e a importância do papel do Administrador Judicial Provisório (AJP) neste processo. Os participantes adquirirão conhecimentos sobre a relevância do PEAP como alternativa ao processo judicial (liquidação patrimonial), bem como as funções, responsabilidades e desafios que o AJP enfrenta na condução deste processo.
FORMADOR
Ângelo Dias – Administrador Judicial e Economista Conselheiro
Destinatários
Advogados, Administradores Judiciais, Consultores, Gestores, Contabilistas Certificados, pessoas com dificuldades económicas-financeira e todos os profissionais envolvidos em processos de reestruturação e consolidação de créditos (bancários e/ou para bancários).
Programa
Módulo 1: Introdução ao PEAP
1 - O que é o PEAP?: Definição e objectivo do Processo Extrajudicial de Acordo de Pagamento
2 - Comparação com outros processos de recuperação: Diferenças entre o PEAP, o Processo Especial de Revitalização (PER) e a insolvência
3 - Vantagens e desvantagens do PEAP: Quando e por que recorrer a esta alternativa extrajudicial
4 - Requisitos para o PEAP: Quem pode recorrer a este processo e quais as condições que devem ser atendidas
Módulo 2: O Papel do Administrador Judicial Provisório (AJP) no PEAP
1 - Funções do AJP: Definição e responsabilidades do AJP no contexto do PEAP
2 - Nomeação e designação do AJP: Como o AJP é nomeado e as suas competências ao longo do processo extrajudicial
3 - Responsabilidades na supervisão do processo: Como o AJP supervisiona e garante que o processo decorra de acordo com a lei, protegendo os interesses dos credores e do devedor
4 - A intervenção do AJP na elaboração e negociação do acordo de pagamento: O papel do AJP na mediação entre as partes e na definição dos termos do acordo
Módulo 3: Procedimento do PEAP e Interacção com o AJP
1 - Fases do PEAP: Procedimento passo a passo, desde o pedido até à celebração do acordo
2 - A importância da comunicação e negociação: Como o AJP facilita a negociação entre o devedor e os credores
3 - O papel do AJP na elaboração de propostas de pagamento: Como o AJP pode intervir na criação de um plano viável para o pagamento das dívidas
4 - Implicações jurídicas e práticas: Como o AJP assegura que as decisões estão em conformidade com a legislação vigente e com os direitos das partes envolvidas
Módulo 4: Casos Práticos e Discussão
1 - Estudo de Casos Reais: Análise de casos práticos que envolvem o PEAP e a actuação do AJP
2 - Desafios e boas práticas: Discussão sobre as dificuldades comuns encontradas no processo e as melhores práticas para lidar com elas
4 - Espaço para dúvidas e partilha de experiências: Os participantes poderão esclarecer dúvidas específicas e partilhar as suas experiências em processos similares
Membros
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