Acordos parassociais: enquadramento legal, desafios e conteúdos

Programa

1. Compreender a utilidade do pacto e as suas especificidades

- Identificar o papel dos pactos: ajustar os direitos dos acionistas - Identificar as situações em que os pactos podem ser aplicados em relação aos constrangimentos legais e às diferentes formas sociais das empresas - Posicionar o pacto: nos estatutos ou fora? - Comparar as vantagens: escolha entre pactos, estatutos ou ações preferenciais? Identificar as cláusulas gerais dos pactos e os aspectos que os rodeiam - Teste: fazer um pacto?

2. Analisarr as condições gerais de validade dos pactos e avaliar sua eficácia

3. Organizar os direitos pecuniários e não pecuniários

- Definir com precisão a governação - Cláusulas relativas à nomeação e destituição de gestores - Cláusulas de informação - Cláusulas relativas a lucros e reservas - Cláusulas de recompra

4. Distinguir as cláusulas específicas relativas à actividade dos gestores ou trabalhadores subscritores

- Cláusulas de motivação e sanção em relação aos gestores e outros trabalhadores que subscrevem o acordo - Cláusulas relativas à atividade de gestores e trabalhadores - Caso prático: Redigir as cláusulas mais frequentes

5. Controlar a participação accionista Cláusulas específicas de controle accionista: aprovação, preferência, etc.

- Cláusulas de estabilidade de acionistas: inalienabilidade, plafonamento, não diluição, etc. - Cláusulas de liquidez: promessa de venda ou compra, direito ou obrigação de saída, procura de terceiro comprador, métodos de determinação do preço de acordo com os diferentes casos de saída - Cláusulas de saída forçada: exclusão, amortização, compra ou venda ... - Caso prático: Redigir as cláusulas mais importantes

6. Resolver as dificuldades relacionadas com os acordos parassociais

7. Visão geral de factores de incerteza que requerem atenção especial

8. Implementar soluções contratuais: cláusulas penais, cláusulas de rescisão, etc.

9. Utilização da cláusula de gestão de pacto

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Curso

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Acordos parassociais: enquadramento legal, desafios e conteúdos

95€
Categorias:
Local:
ONLINE
Data:
20 maio 15h00 - 18h00
Duração
3 Horas

Sobre o curso

Os acordos parassociais proporcionam grande flexibilidade ao direito das sociedades, ao organizar os direitos dos sócios ou acionistas. No entanto, é necessário um grande rigor na elaboração das cláusulas em função do objetivo: controlar os acionistas, definir a atuação dos gestores.
O curso de formação “Acordos parassociais: enquadramento legal, desafios e conteúdos” proporciona uma visão completa das normas e práticas nesta área.

Formador:

Cristina Bogado Menezes (Sócia-RSA-LP)

Assinantes VE: 75€

Destinatários

Programa

1. Compreender a utilidade do pacto e as suas especificidades

- Identificar o papel dos pactos: ajustar os direitos dos acionistas - Identificar as situações em que os pactos podem ser aplicados em relação aos constrangimentos legais e às diferentes formas sociais das empresas - Posicionar o pacto: nos estatutos ou fora? - Comparar as vantagens: escolha entre pactos, estatutos ou ações preferenciais? Identificar as cláusulas gerais dos pactos e os aspectos que os rodeiam - Teste: fazer um pacto?

2. Analisarr as condições gerais de validade dos pactos e avaliar sua eficácia

3. Organizar os direitos pecuniários e não pecuniários

- Definir com precisão a governação - Cláusulas relativas à nomeação e destituição de gestores - Cláusulas de informação - Cláusulas relativas a lucros e reservas - Cláusulas de recompra

4. Distinguir as cláusulas específicas relativas à actividade dos gestores ou trabalhadores subscritores

- Cláusulas de motivação e sanção em relação aos gestores e outros trabalhadores que subscrevem o acordo - Cláusulas relativas à atividade de gestores e trabalhadores - Caso prático: Redigir as cláusulas mais frequentes

5. Controlar a participação accionista Cláusulas específicas de controle accionista: aprovação, preferência, etc.

- Cláusulas de estabilidade de acionistas: inalienabilidade, plafonamento, não diluição, etc. - Cláusulas de liquidez: promessa de venda ou compra, direito ou obrigação de saída, procura de terceiro comprador, métodos de determinação do preço de acordo com os diferentes casos de saída - Cláusulas de saída forçada: exclusão, amortização, compra ou venda ... - Caso prático: Redigir as cláusulas mais importantes

6. Resolver as dificuldades relacionadas com os acordos parassociais

7. Visão geral de factores de incerteza que requerem atenção especial

8. Implementar soluções contratuais: cláusulas penais, cláusulas de rescisão, etc.

9. Utilização da cláusula de gestão de pacto

Membros

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Total number of students in course:

Assinantes VE: 75€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
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