Arbitragem fiscal
122€
Formador:
Rogério M. Fernandes Ferreira
Categorias:
Local:
ONLINE
Data:
9 fevereiro | 17h00 - 21h00
Duração
4 Horas
Sobre o curso
Proporcionar uma visão global da arbitragem fiscal
Desenvolver competências específicas no domínio dos meios processuais e procedimentais tributários e das garantias dos contribuintes.
As aulas serão lecionadas com base numa metodologia teórico prática.
Formador:
Rogério M. Fernandes Ferreira
Advogado especialista em direito Fiscal e docente universitário e antigo secretário de Estado dos assuntos fiscais
Destinatários
Programa
1 - Âmbito da arbitragem tributária
2 - Os requisitos, a designação, os impedimentos e os deveres dos árbitros
3 - A constituição do tribunal arbitral
4 - A tramitação do processo arbitral
5 - A decisão arbitral: prazo, deliberação, efeitos e publicação
6 - Os recursos da decisão arbitral
7 - A taxa de arbitragem e as custas no Processo arbitral
8 - Articulação com outros meios de defesa
Membros
Lorem Ipsn gravida nibh vel velit auctor aliquet. Aenean sollicitudin, lorem quis bibendum auci elit consequat ipsutis sem nibh id elit. Duis sed odio sit amet nibh vulputate cursus a sit amet mauris. Morbi accumsan ipsum velit. Nam nec tellus a odio tincidunt auctor a ornare odio. Sed non mauris vitae erat consequat auctor eu in elit.