Arbitragem Fiscal

Programa

1.Âmbito da arbitragem tributária

2.Os requisitos, a designação, os impedimentos e os deveres dos árbitros

3. A constituição do tribunal arbitral

4.A tramitação do processo arbitral

5. A decisão arbitral: prazo, deliberação, efeitos e publicação

6. Os recursos da decisão arbitral

7. A taxa de arbitragem e as custas no Processo arbitral

8. Articulação com outros meios de defesa

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Curso

  /  Direito  /  Arbitragem Fiscal

Arbitragem Fiscal

122€
Categorias:
Local:
ONLINE
Data:
20 de janeiro 17h00 - 21h00
Duração
4 Horas

Sobre o curso

Proporcionar uma visão global da arbitragem fiscal

Desenvolver competências específicas no domínio dos meios processuais e procedimentais tributários e das garantias dos contribuintes.

As aulas serão lecionadas com base numa metodologia teórico prática.

Formador:

Rogério Fernandes Ferreira

Advogado especialista em direito Fiscal e docente universitário.

Assinantes VE: 98€

Destinatários

Programa

1.Âmbito da arbitragem tributária

2.Os requisitos, a designação, os impedimentos e os deveres dos árbitros

3. A constituição do tribunal arbitral

4.A tramitação do processo arbitral

5. A decisão arbitral: prazo, deliberação, efeitos e publicação

6. Os recursos da decisão arbitral

7. A taxa de arbitragem e as custas no Processo arbitral

8. Articulação com outros meios de defesa

Membros

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Total number of students in course:

Assinantes VE: 98€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
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