As últimas alterações ao Código do Trabalho desde o ano de 2019 – Lei nº 90/2019 e Lei nº 93/2019

Programa

Lei nº 90/2019, 04/09 e Lei nº 93/2019, 04/09, respectivamente 14º e 15º alteração ao CT

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Curso

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As últimas alterações ao Código do Trabalho desde o ano de 2019 – Lei nº 90/2019 e Lei nº 93/2019

36€
Local:
ONLINE
Data:
7 de dezembro 14h30 - 16h00
Duração
1.5 Horas

Sobre o curso

  • No final da ação os formandos deverão ser capazes de:
  • Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;

Conhecer e aplicar as matérias constantes da Lei nº 90/2019, 04/09 e Lei nº 93/2019, 04/09, respectivamente 14º e 15º alteração ao CT onde se inclui os temas  (pagamento de trabalho suplementar como princípio de tratamento mais favorável; princípios e medidas gerais para trabalhadores com doença oncológica tal como ocorre com trabalhadores com deficiência e doença cronica; período experimental; assédio; formação profissional; formação profissional anual; contrato de trabalho a termo; contrato de curta duração; trabalho intermitente; trabalho temporário; banco de horas; compensação de caducidade pela declaração do trabalhador, despedimento por extinção do posto de trabalho e contratação colectiva).

Formador:

João Vilas Boas

Assinantes VE: 26€

Destinatários

Programa

Lei nº 90/2019, 04/09 e Lei nº 93/2019, 04/09, respectivamente 14º e 15º alteração ao CT

Membros

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Total number of students in course:

Assinantes VE: 26€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
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