Cessão de direitos sociais

Programa

1 - Avaliar o impacto da existência de uma cláusula de aprovação ou preferênciaI Iimportância e consequência da clausula estatutária ou extra-estatutária

- Redigir as cláusulas de acordo com as operações em causa - Incumprimento de cláusulas: quais as penalidades? - Consequências da recusa de autorização ou do exercício de preferência - Caso prático: Elaboração de uma cláusula eficaz de acordo

2. Preparação do contrato promessa para vender com seguranç

- Promessas e problemas comuns - Proibição de cláusulas leoninas: princípio e aplicações - Possibilidades abertas ao beneficiário de uma promessa em caso de não cumprimento

3. As obrigações das partes na cessão

- Obrigações decorrentes da natureza jurídica do ato - Diferenças de acordo com a natureza civil ou comercial do ato - Solidariedade das partes: a presunção de solidariedade comercial - Determinar o preço das quotas ou ações vendidas: cláusulas de avaliação ou recurso a um especialista? - Caso prático: Redigir uma cláusula de definição de preço

4. Identificar os efeitos da transferência

- Transferência da propriedade dos títulos - Os direitos do sócio: ponto de partida para o acesso aos resultados - A jurisdição judicial em caso de litígio

5. Organizar as garantias legais do vendedor

- Coabitação de garantias contratuais e legais: como se encaixam? - Como garantir que não haja vícios no consentimento? - Obrigação de entrega, garantia contra defeitos ocultos, garantia de despejo

6. Assegurar a garantia de responsabilidade do vendedor

- Cláusulas de revisão de preços e garantias de responsabilidade Tipologia de cláusulas destinadas a assegurar a eficácia da garantia - Aplicação da cláusula: cumprimento dos prazos de informação, pedido de garantia de Responsabilidade do cessionário antes da transferência, etc. - Impacto da transferência de valores mobiliários no exercício da garantia - Caso prático: elaboração de um contrato de garantia de responsabilidade

7. Garantias devidas pelo comprador

- Exercício prático: tipologia das cláusulas principais

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Curso

  /  E-learning  /  Cessão de direitos sociais

Cessão de direitos sociais

95€
Categorias:
Local:
ONLINE
Data:
6 maio 15h00 - 18h00
Duração
3 Horas

Sobre o curso

A cessão de direitos sociais tem várias particularidades. O processo decorre em várias etapas: carta de intenções, contrato promessa, venda … O objeto da transferência é em si específico: o que está por trás dos direitos sociais? Por último, é necessário analisar os vários mecanismos de garantia.

Formador:

Cristina Bogado Menezes (Sócia-RSA-LP)

 

Assinantes VE: 75€

Destinatários

Programa

1 - Avaliar o impacto da existência de uma cláusula de aprovação ou preferênciaI Iimportância e consequência da clausula estatutária ou extra-estatutária

- Redigir as cláusulas de acordo com as operações em causa - Incumprimento de cláusulas: quais as penalidades? - Consequências da recusa de autorização ou do exercício de preferência - Caso prático: Elaboração de uma cláusula eficaz de acordo

2. Preparação do contrato promessa para vender com seguranç

- Promessas e problemas comuns - Proibição de cláusulas leoninas: princípio e aplicações - Possibilidades abertas ao beneficiário de uma promessa em caso de não cumprimento

3. As obrigações das partes na cessão

- Obrigações decorrentes da natureza jurídica do ato - Diferenças de acordo com a natureza civil ou comercial do ato - Solidariedade das partes: a presunção de solidariedade comercial - Determinar o preço das quotas ou ações vendidas: cláusulas de avaliação ou recurso a um especialista? - Caso prático: Redigir uma cláusula de definição de preço

4. Identificar os efeitos da transferência

- Transferência da propriedade dos títulos - Os direitos do sócio: ponto de partida para o acesso aos resultados - A jurisdição judicial em caso de litígio

5. Organizar as garantias legais do vendedor

- Coabitação de garantias contratuais e legais: como se encaixam? - Como garantir que não haja vícios no consentimento? - Obrigação de entrega, garantia contra defeitos ocultos, garantia de despejo

6. Assegurar a garantia de responsabilidade do vendedor

- Cláusulas de revisão de preços e garantias de responsabilidade Tipologia de cláusulas destinadas a assegurar a eficácia da garantia - Aplicação da cláusula: cumprimento dos prazos de informação, pedido de garantia de Responsabilidade do cessionário antes da transferência, etc. - Impacto da transferência de valores mobiliários no exercício da garantia - Caso prático: elaboração de um contrato de garantia de responsabilidade

7. Garantias devidas pelo comprador

- Exercício prático: tipologia das cláusulas principais

Membros

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Total number of students in course:

Assinantes VE: 75€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
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