Contencioso Tributário
98€
Sobre o curso
Desenvolver competências específicas no domínio dos meios processuais e procedimentos tributários e das garantias dos contribuintes
FORMADOR
André Batoca – Advogado coordenador da RSA
Destinatários
Funcionários da Administração Tributária, Advogados, Solicitadores e Juristas
Programa
1 - Garantias dos contribuintes
2 - Actos procedimentais da Administração Tributária
3 - Comunicação dos actos aos contribuintes
4 - Regras do ónus da prova
5 - Análise prática da articulação entre o procedimento de inspecção tributária e os meios de reacção dos contribuintes
6 - Contributos da jurisprudência dos tribunais administrativos e do CAAD
Membros
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