Contencioso Tributário

Programa

1)Enquadramento, princípios e disposições gerais

2)As garantias não impugnatórias gerais: o direito à informação, à fundamentação e à notificação

3)A caducidade e a prescrição tributárias

4)A reclamação graciosa

5) O recurso hierárquico

6)A revisão da matéria tributável

7) A impugnação judicial

8)A Revisão Oficiosa

9)A responsabilidade tributária subsidiária

10)A oposição judicial e reclamação judicial e os embargos de terceiro

11)A intimação para um comportamento e os meios processuais acessórios

12)Os recursos jurisdicionais

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Curso

  /  Direito  /  Contencioso Tributário

Contencioso Tributário

285€
Categorias:
Local:
ONLINE
Data:
25 de janeiro e 8 -10 fevereiro 17h00 - 21h00
Duração
12 Horas

Sobre o curso

Proporcionar uma visão global e atualizada do contencioso tributário

Desenvolver competências específicas no domínio dos meios processuais e procedimentais tributários e das garantias dos contribuintes.

As aulas serão lecionadas com base numa metodologia teórico prática

Formador:

Rogério Fernandes Ferreira

Advogado especialista em direito Fiscal e docente universitário.

Assinantes VE: 244€

Destinatários

Programa

1)Enquadramento, princípios e disposições gerais

2)As garantias não impugnatórias gerais: o direito à informação, à fundamentação e à notificação

3)A caducidade e a prescrição tributárias

4)A reclamação graciosa

5) O recurso hierárquico

6)A revisão da matéria tributável

7) A impugnação judicial

8)A Revisão Oficiosa

9)A responsabilidade tributária subsidiária

10)A oposição judicial e reclamação judicial e os embargos de terceiro

11)A intimação para um comportamento e os meios processuais acessórios

12)Os recursos jurisdicionais

Membros

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Total number of students in course:

Assinantes VE: 244€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
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