Estatuto fiscal do residente não habitual

Programa

1. Síntese do regime geral de IRS

1.1 O conceito de residente fiscal em Portugal; 1.2 O princípio da tributação de base mundial; 1.3. A tributação dos não residentes em Portugal; 1.4. Englobamento, taxas gerais e taxas especiais.

2. Residente Não Habitual – especificidades do regime:

2.1 Breve enquadramento cronológico; 2.2 Requisitos de aplicação; 2.3 Regras de tributação 2.4 Rendimentos de fonte estrangeira 2.5 Rendimentos de fonte nacional: 2.5.1 Rendimentos decorrentes do exercício de trabalho dependente; 2.5.2 Rendimentos decorrentes do exercício de atividades empresariais; 2.5.3 Rendimentos de capitais e mais-valias; 2.5.4 Rendimentos prediais; 2.5.5 Pensões.

3. O procedimento de inscrição como Residente Não Habitual

4. Obrigações declarativas dos sujeitos passivos inscritos com Residente Não Habitual

5. Especificidades em torno da concatenação entre o Regime do Residente Não Habitual e os Acordos de Dupla Tributação

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Curso

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Estatuto fiscal do residente não habitual

95€
Categorias:
Local:
ONLINE
Data:
12 novembro | 14h00 - 16h30

Sobre o curso

Pese embora tratando-se de um regime legal em vigor há sensivelmente uma década, o Regime do Residente Não Habitual, vertido no Código de IRS, continua a suscitar dúvidas e questões. O objetivo desta formação consiste em dar um conhecimento panorâmico deste regime, abordando, entre outros, os seguintes tópicos:

  • regras de tributação aplicáveis;
  • conjugação das suas normas com as diversas cláusulas contidas em múltiplos tratados internacionais destinados a evitar a dupla tributação;
  • súmula sobre as regras gerais de IRS;
  • principais diferenças associadas ao Regime do Residente não Habitual;
  • análise das especificidades em torno de cada um dos principais tipos de rendimento, da perspetiva da aplicação deste regime;
  • procedimento adequado para a inscrição dos sujeitos passivos como residentes não habituais.

FORMADOR – David Nunes Fernandes, advogado e sócio da Cardigos & Associados

Assinantes VE: 80€

Destinatários

Programa

1. Síntese do regime geral de IRS

1.1 O conceito de residente fiscal em Portugal; 1.2 O princípio da tributação de base mundial; 1.3. A tributação dos não residentes em Portugal; 1.4. Englobamento, taxas gerais e taxas especiais.

2. Residente Não Habitual – especificidades do regime:

2.1 Breve enquadramento cronológico; 2.2 Requisitos de aplicação; 2.3 Regras de tributação 2.4 Rendimentos de fonte estrangeira 2.5 Rendimentos de fonte nacional: 2.5.1 Rendimentos decorrentes do exercício de trabalho dependente; 2.5.2 Rendimentos decorrentes do exercício de atividades empresariais; 2.5.3 Rendimentos de capitais e mais-valias; 2.5.4 Rendimentos prediais; 2.5.5 Pensões.

3. O procedimento de inscrição como Residente Não Habitual

4. Obrigações declarativas dos sujeitos passivos inscritos com Residente Não Habitual

5. Especificidades em torno da concatenação entre o Regime do Residente Não Habitual e os Acordos de Dupla Tributação

Membros

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Total number of students in course:

Assinantes VE: 80€
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