Fenómeno Sucessório: que impostos são devidos?

Programa

1. Notas gerais sobre o fenómeno sucessório

• A abertura da sucessão; • Conceito de herança indivisa – a herança como património autónomo; • Testamento e legado; • O papel do cabeça de casal • Partilhas da herança – natureza declarativa e efeito retroativo.

2. Imposto do Selo e Imposto Municipal sobre a Transmissões Onerosas de Imóveis

• Participação do óbito e identificação dos herdeiros; • A identificação dos bens e direitos transmitidos por óbito; • A isenção de imposto do selo – delimitação do âmbito de aplicação; • A liquidação de imposto do selo nas transmissões gratuitas por morte – implicações práticas; • A aquisição do excesso da quota-parte em ato de partilhas.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

• A declaração Modelo 3 referente ao ano do óbito • O problema das mais-valias – momento e valor da aquisição e repartição entre herdeiros; • Os rendimentos do estabelecimento comercial que seja parte integrante da herança; • Os rendimentos prediais e a sua imputação aos herdeiros.

Procedimento e Processo tributário

• Habilitação processual dos herdeiros na execução ou no contencioso pendente; • A responsabilidade subsidiária dos sucessores.

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Curso

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Fenómeno Sucessório: que impostos são devidos?

82€
Categorias:
Local:
ONLINE
Data:
26 de janeiro 14h00 - 17h30
Duração
3.5 Horas

Sobre o curso

A abertura da sucessão acarreta questões fiscais complexas. Domine o fenómeno sucessório e os respetivos imposto com esta formação.

Formador

David Nunes Fernandes

Assinantes VE: 65€

Destinatários

Programa

1. Notas gerais sobre o fenómeno sucessório

• A abertura da sucessão; • Conceito de herança indivisa – a herança como património autónomo; • Testamento e legado; • O papel do cabeça de casal • Partilhas da herança – natureza declarativa e efeito retroativo.

2. Imposto do Selo e Imposto Municipal sobre a Transmissões Onerosas de Imóveis

• Participação do óbito e identificação dos herdeiros; • A identificação dos bens e direitos transmitidos por óbito; • A isenção de imposto do selo – delimitação do âmbito de aplicação; • A liquidação de imposto do selo nas transmissões gratuitas por morte – implicações práticas; • A aquisição do excesso da quota-parte em ato de partilhas.

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

• A declaração Modelo 3 referente ao ano do óbito • O problema das mais-valias – momento e valor da aquisição e repartição entre herdeiros; • Os rendimentos do estabelecimento comercial que seja parte integrante da herança; • Os rendimentos prediais e a sua imputação aos herdeiros.

Procedimento e Processo tributário

• Habilitação processual dos herdeiros na execução ou no contencioso pendente; • A responsabilidade subsidiária dos sucessores.

Membros

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Total number of students in course:

Assinantes VE: 65€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
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