Programa - Apresentação

- Objetivos e benefícios da formação para o setor da indústria de calçado. - Breve introdução à fiscalidade empresarial e sua relevância para o setor.

Introdução à Fiscalidade das Empresas

Enquadramento fiscal geral das empresas e os impostos mais relevantes para a indústria de calçado

- O Sistema Fiscal em Portugal: Impostos diretos e indiretos. - Tipos de empresas e a escolha da forma jurídica (sociedade anónima, sociedade por quotas, empresário em nome individual). - Impostos principais: IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). - Obrigações fiscais das empresas: Declarações fiscais, prazos e penalidades.

Fiscalidade no Setor de Produção e Comércio de Calçado

As especificidades fiscais no contexto da indústria do calçado

- Tributação das operações de venda de calçado: Aplicação do IVA (taxa normal e isenções). - Incidência do IRC nas empresas de calçado (despesas dedutíveis, custos com produção, amortizações de máquinas e equipamentos). - Incentivos fiscais para a indústria de calçado: Subsídios, benefícios fiscais e isenções regionais. - O impacto da importação e exportação de calçado na tributação (regimes especiais de IVA, isenções e devoluções).

Planeamento Fiscal e Gestão Tributária

Planeamento fiscal para otimizar a carga tributária e garantir a conformidade fiscal

- Planeamento fiscal estratégico para empresas do setor calçado. - Gestão de custos e deduções fiscais: Como maximizar a dedução de custos na produção e distribuição. - A importância da contabilização correta dos estoques e da gestão de inventários para o cálculo de impostos. - Exemplo de elaboração de um plano fiscal para uma empresa de calçado.

Gestão de Recursos Humanos e Impostos Laborais

Os trabalhadores e o regime fiscal aplicado aos custos com pessoal

- Obrigações fiscais em relação aos colaboradores: IRS, TSU (Taxa Social Única) e retenções na fonte. - Benefícios fiscais associados a incentivos à contratação (ex: apoios à criação de emprego). - Regime de tributação dos salários e bónus na indústria do calçado. - Importância de uma boa gestão dos custos de trabalho e a relação com a competitividade do setor.

Contabilidade e Fiscalidade: A Interligação

Contabilidade na gestão fiscal da empresa

- A contabilidade como base para o cumprimento das obrigações fiscais. - Relevância das demonstrações financeiras (Balanço, Demonstração de Resultados) para o cálculo correto de impostos. - Como otimizar a contabilidade para reduzir a carga tributária. - Exemplos práticos: Declarações fiscais e preenchimento correto das guias fiscais.

Fiscalidade Internacional e Comércio Externo

A atividade internacional da indústria de calçado, incluindo importações e exportações.

- Impostos e regulamentação sobre importações de matérias-primas e exportações de calçado. - O impacto das convenções fiscais internacionais e acordos de dupla tributação. - Estratégias fiscais para empresas de calçado que operam em mercados internacionais. - A importância de uma boa gestão tributária nas operações de exportação.

Dúvidas finais