Introdução ao direito civil, laboral e penal e funções de assessoria jurídica

Programa

1 - Introdução ao Direito

Noção de direito, ações de direito, perspetiva da justiça, valores prosseguidos pelo direito, princípios de direito civil

2 - Teoria Geral da Norma Jurídica

Características das normas, classificações, estrutura, ramos do direito, fontes do direito, hierarquia das leis processo de formação das leis, sistema político-jurídico

3 - Relação Jurídica

Sujeitos-pessoas singulares e coletivas, objeto, facto e garantia; contratos e responsabilidade civil

4 - Relações Laborais na Empresa

Contrato de trabalho/prestação de serviços, características do contrato de trabalho, pluralidade de empregadores, formação do contrato, período experimental, atividade/cláusulas do contrato, poderes e deveres do empregador-obrigações administrativas, tipos de contrato de trabalho, férias e faltas, modalidades de cessação do contrato, responsabilidade contra ordenacional, RGPD)

5 - Direito Penal

Noções de direito penal, tipos de crimes, notificações e princípios

6 - Perfil das Funções de Assessoria Jurídica

Noção, valores e princípios, funções e tarefas competências, direitos e deveres, exigências éticas; apoio jurídico a empresas e escritórios (atribuições, tarefas diárias, secretariado como agente de relações públicas, processo de comunicação, documentação, segurança e saúde no secretariado, prazos, portal citius e custas, resolução alternativa de litígios, notariado e conservatórias)

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Curso

  /  Direito  /  Introdução ao direito civil, laboral e penal e funções de assessoria jurídica

Introdução ao direito civil, laboral e penal e funções de assessoria jurídica

98€
Categorias:
Local:
ONLINE
Data:
10 fevereiro | 9h00 - 18h00
Duração
8 Horas

Sobre o curso

Utilizar os conceitos apreendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação entregue e abordada no curso.

Conhecer e aplicar os conceitos e princípios dos temas, Introdução ao Direito, Teoria Geral da Norma Jurídica; Relação Jurídica; Relações Laborais e Direito Penal.

Formador

João Vilas Boas Sousa

Destinatários

Advogado; Magistrado; Docente Universitário

Programa

1 - Introdução ao Direito

Noção de direito, ações de direito, perspetiva da justiça, valores prosseguidos pelo direito, princípios de direito civil

2 - Teoria Geral da Norma Jurídica

Características das normas, classificações, estrutura, ramos do direito, fontes do direito, hierarquia das leis processo de formação das leis, sistema político-jurídico

3 - Relação Jurídica

Sujeitos-pessoas singulares e coletivas, objeto, facto e garantia; contratos e responsabilidade civil

4 - Relações Laborais na Empresa

Contrato de trabalho/prestação de serviços, características do contrato de trabalho, pluralidade de empregadores, formação do contrato, período experimental, atividade/cláusulas do contrato, poderes e deveres do empregador-obrigações administrativas, tipos de contrato de trabalho, férias e faltas, modalidades de cessação do contrato, responsabilidade contra ordenacional, RGPD)

5 - Direito Penal

Noções de direito penal, tipos de crimes, notificações e princípios

6 - Perfil das Funções de Assessoria Jurídica

Noção, valores e princípios, funções e tarefas competências, direitos e deveres, exigências éticas; apoio jurídico a empresas e escritórios (atribuições, tarefas diárias, secretariado como agente de relações públicas, processo de comunicação, documentação, segurança e saúde no secretariado, prazos, portal citius e custas, resolução alternativa de litígios, notariado e conservatórias)

Membros

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Total number of students in course:

Assinantes VE: 77€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
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