Programa

1 - Introdução ao Direito

Noção de direito, ações de direito, perspetiva da justiça, valores prosseguidos pelo direito, princípios de direito civil

2 - Teoria Geral da Norma Jurídica

Características das normas, classificações, estrutura, ramos do direito, fontes do direito, hierarquia das leis processo de formação das leis, sistema político-jurídico

3 - Relação Jurídica

Sujeitos-pessoas singulares e coletivas, objeto, facto e garantia; contratos e responsabilidade civil

4 - Relações Laborais na Empresa

Contrato de trabalho/prestação de serviços, características do contrato de trabalho, pluralidade de empregadores, formação do contrato, período experimental, atividade/cláusulas do contrato, poderes e deveres do empregador-obrigações administrativas, tipos de contrato de trabalho, férias e faltas, modalidades de cessação do contrato, responsabilidade contra ordenacional, RGPD)

5 - Direito Penal

Noções de direito penal, tipos de crimes, notificações e princípios

6 - Perfil das Funções de Assessoria Jurídica

Noção, valores e princípios, funções e tarefas competências, direitos e deveres, exigências éticas; apoio jurídico a empresas e escritórios (atribuições, tarefas diárias, secretariado como agente de relações públicas, processo de comunicação, documentação, segurança e saúde no secretariado, prazos, portal citius e custas, resolução alternativa de litígios, notariado e conservatórias)