Manual Prático de Direito do Trabalho na Gestão Empresarial

Programa

1. Noção e fontes do direito do trabalho

2. Contrato de trabalho

Contrato trabalho/prestação serviços; Caraterísticas; Princípio tratamento + favorável.

3. Trabalhador

Direitos de personalidade; Direitos, garantias e deveres; Contratação e admissão; Parentalidade.

4. Empregador

Tipos de empresa; Poderes e deveres; Formação profissional.

5. Formação do contrato

Dever informação; Período experimental; Atividade do trabalhador; Trabalhador estrangeiro; Trabalhador-estudante.

6. Modalidades de contrato de trabalho

Contrato a termo; Contrato curta duração; Trabalho a tempo parcial; Trabalho intermitente; Comissão de serviço; Teletrabalho e trabalho temporário.

7. Local de trabalho e transferências

8. Tempo de trabalho

Período normal trabalho; Horário trabalho; Registo tempo trabalho; Adaptabilidade; Banco horas; Horário concentrado; Isenção horário trabalho; Trabalho por turnos; Trabalho suplementar; Trabalho noturno; Férias/feriados/faltas.

9. Retribuição

Retribuição horária; Parcelas retributivas; Descontos/penhora; Recibo vencimento; Declaração de remunerações.

10. Vicissitudes na execução do contrato

Licença sem retribuição; Pré-reforma; Transmissão da empresa ou estabelecimento; Redução da atividade e suspensão do contrato; Cedência ocasional do trabalhador versus cessão de posição contratual.

11. Segurança, higiene e saúde no trabalho

Dever de informação; Acidentes trabalho; Exames médicos.

12. Processos de cessação do contrato de trabalho

Caducidade; Revogação por acordo; Resolução pelo empregador/trabalhador; Denúncia, processos disciplinares; Despedimento coletivo; Extinção do posto de trabalho; Despedimento por inadaptação; Abandono.

13. Contra-ordenações laborais

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Curso

  /  Direito do Trabalho  /  Manual Prático de Direito do Trabalho na Gestão Empresarial

Manual Prático de Direito do Trabalho na Gestão Empresarial

175€
Local:
ONLINE
Data:
10-11 de novembro | 9h00 - 17h00
Duração
12 Horas
Manual Prático de Direito do Trabalho na Gestão Empresarial - Cursos vebs.pt

Sobre o curso

Objetivos

  • Entender o conceito de Direito do Trabalho
  • Aprender a formular um contrato de trabalho
  • Conhecer os Direitos e Deveres do trabalhador e do empregador

Assinantes VE: 130€

Destinatários

Gestores, Gestores de Recursos Humanos, Advogados, Psicólogos do Trabalho, Contabilistas, Economistas, Pessoal Administrativo com funções relacionadas com Recursos Humanos, estudantes universitários.

Programa

1. Noção e fontes do direito do trabalho

2. Contrato de trabalho

Contrato trabalho/prestação serviços; Caraterísticas; Princípio tratamento + favorável.

3. Trabalhador

Direitos de personalidade; Direitos, garantias e deveres; Contratação e admissão; Parentalidade.

4. Empregador

Tipos de empresa; Poderes e deveres; Formação profissional.

5. Formação do contrato

Dever informação; Período experimental; Atividade do trabalhador; Trabalhador estrangeiro; Trabalhador-estudante.

6. Modalidades de contrato de trabalho

Contrato a termo; Contrato curta duração; Trabalho a tempo parcial; Trabalho intermitente; Comissão de serviço; Teletrabalho e trabalho temporário.

7. Local de trabalho e transferências

8. Tempo de trabalho

Período normal trabalho; Horário trabalho; Registo tempo trabalho; Adaptabilidade; Banco horas; Horário concentrado; Isenção horário trabalho; Trabalho por turnos; Trabalho suplementar; Trabalho noturno; Férias/feriados/faltas.

9. Retribuição

Retribuição horária; Parcelas retributivas; Descontos/penhora; Recibo vencimento; Declaração de remunerações.

10. Vicissitudes na execução do contrato

Licença sem retribuição; Pré-reforma; Transmissão da empresa ou estabelecimento; Redução da atividade e suspensão do contrato; Cedência ocasional do trabalhador versus cessão de posição contratual.

11. Segurança, higiene e saúde no trabalho

Dever de informação; Acidentes trabalho; Exames médicos.

12. Processos de cessação do contrato de trabalho

Caducidade; Revogação por acordo; Resolução pelo empregador/trabalhador; Denúncia, processos disciplinares; Despedimento coletivo; Extinção do posto de trabalho; Despedimento por inadaptação; Abandono.

13. Contra-ordenações laborais

Membros

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Assinantes VE: 130€
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