Mobilidade internacional de trabalhadores

Programa

1 - Regime Laboral

- Admissibilidade de mobilidade internacional, destacamento e outras modalidades - Obrigações do empregador e do trabalhador - Responsabilidade - Lei Laboral aplicável aos trabalhadores residentes em Portugal

2 - Regime Fiscal

1 - Conceito de residência fiscal a) - normas internas vs. normas convencionais 2 - Regime de tributação de rendimentos de trabalho a) - Incidência subjetiva: residentes vs. não residentes b) - Incidência objetiva: caso de fringe benefits e ajudas de custo c) - Residentes não habituais

3 - Regime em matéria de Segurança Social

- Regime regra - Exceção – destacamento

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Curso

  /  Direito do Trabalho  /  Mobilidade internacional de trabalhadores

Mobilidade internacional de trabalhadores

75€
Local:
ONLINE
Data:
2 fevereiro | 14h30 - 17h30
Duração
3 Horas

Sobre o curso

A época pandémica veio implementar e reforçar a possibilidade do trabalhador, através do teletrabalho, exercer as suas funções fora do país onde está localizada a empresa que o emprega. Por sua vez, cada vez mais as pessoas procuram melhores condições de trabalho fora dos seus países. Importa, por isso, saber quais os regimes laboral, fiscal em vigor atualmente em Portugal.

Formadores

David Nunes Fernandes, advogado na DNF

Porfírio Moreira, advogado na Cardigos

Destinatários

Imigrantes, Emigrantes, Empresas portuguesas internacionalizadas e empresas estrangeiras com representação e actividade em geral, nómadas digitais.

Programa

1 - Regime Laboral

- Admissibilidade de mobilidade internacional, destacamento e outras modalidades - Obrigações do empregador e do trabalhador - Responsabilidade - Lei Laboral aplicável aos trabalhadores residentes em Portugal

2 - Regime Fiscal

1 - Conceito de residência fiscal a) - normas internas vs. normas convencionais 2 - Regime de tributação de rendimentos de trabalho a) - Incidência subjetiva: residentes vs. não residentes b) - Incidência objetiva: caso de fringe benefits e ajudas de custo c) - Residentes não habituais

3 - Regime em matéria de Segurança Social

- Regime regra - Exceção – destacamento

Membros

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Total number of students in course:

Assinantes VE: 60€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
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