Programa

Imposto sobre veículos (ISV)

- Os critérios de tributação; - As diferenças na tributação de carros novos e usados - As especificidades dos veículos importados da União Europeia - O caso dos veículos elétricos - A questão do cálculo da componente ambiental nos veículos importados da União Europeia: casos da jurisprudência arbitral que deram razão aos contribuintes

Imposto Único de Circulação (IUC)

- Os pressupostos da tributação - O caso dos contratos de locação financeira e de aluguer de longa duração - O que acontece quando se vende um veículo e o novo proprietário não o regista em seu nome