Novas regras de branqueamento de capitais

Programa

1 - Introdução: os antecedentes e o propósito do novo regulamento da ASAE em matéria de BCFT

2 - Em especial, a definição de bens de elevado valor unitário para efeitos da Lei BCFT e as suas implicações

3 - As alterações mais relevantes trazidas pelo novo regulamento da ASAE, nomeadamente nas matérias do manual de prevenção de BCFT, do responsável pelo cumprimento normativo e da identificação de clientes por via remota

4 - Os novos procedimentos e o novo modelo de formulário da ASAE para a identificação de clientes

5 - As alterações relevantes ao modelo de formação obrigatória em BCFT

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Curso

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Novas regras de branqueamento de capitais

65€
Categorias:
Local:
ONLINE
Data:
16 março | 14h30 - 17h00
Duração
2.5 Horas

Sobre o curso

Novo regulamento da ASAE – Entrada em vigor a 24 fevereiro 2023

O novo Regulamento n.º 1191/2022 da ASAE, que entra em vigor no dia 24 de fevereiro de 2023, vem determinar a forma como as entidades sujeitas à supervisão da ASAE devem dar cumprimento aos deveres gerais e específicos decorrentes da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto – lei que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BCFT) –, revogando o anterior Regulamento n.º 314/2018. Esta formação permitirá apreender as principais implicações e alterações decorrentes deste novo regulamento e o impacto que o mesmo terá na sua organização.

Formador

João Brito, advogado e associado principal na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

Destinatários

Consultores fiscais, prestadores de serviços de gestão/administração de sociedades e outras pessoas coletivas ou a centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica, agentes desportivos, leiloeiros, prestamistas, operadores económicos que exerçam as atividades de importação e exportação de diamantes em bruto, entidades autorizadas a exercer a atividade de transporte, guarda, tratamento e distribuição de fundos e valores, comerciantes e prestadores de serviços em geral e, em especial, dos seguintes setores: - Obras de arte - Ouro e outros metais preciosos, pedras preciosas, antiguidades, aeronaves, embarcações e veículos automóveis - Autocaravanas, motociclos, vestuário e acessórios, cosmética, mobiliário, equipamentos eletrónicos e bebidas alcoólicas; - petróleo, armas, produtos do tabaco, artefactos culturais e outros artigos de relevância arqueológica, histórica, cultural e religiosa ou de valor científico raro, marfim e espécies protegidas.

Programa

1 - Introdução: os antecedentes e o propósito do novo regulamento da ASAE em matéria de BCFT

2 - Em especial, a definição de bens de elevado valor unitário para efeitos da Lei BCFT e as suas implicações

3 - As alterações mais relevantes trazidas pelo novo regulamento da ASAE, nomeadamente nas matérias do manual de prevenção de BCFT, do responsável pelo cumprimento normativo e da identificação de clientes por via remota

4 - Os novos procedimentos e o novo modelo de formulário da ASAE para a identificação de clientes

5 - As alterações relevantes ao modelo de formação obrigatória em BCFT

Membros

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Total number of students in course:

Assinantes VE: 55€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
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