Novos Direitos dos Consumidores – Na compra e venda de bens em geral, conteúdos e serviços digitais

Programa

1 - A relação de consumo

2 - Enquadramento da Diretiva Comunitária (UE) 2019/771 e da sua transposição para o ordenamento jurídico português

3 - Âmbito de aplicação do Decreto Lei 84/2021

4 - O regime da compra e venda em geral

5 - A compra e venda de bens imóveis em especial

6 - O fornecimento de conteúdos e serviços digitais

7 - A responsabilidade do produtor e garantia comercial e a responsabilidade dos prestadores de mercado em linha

8 - O regime sancionatório

Image Alt

Curso

  /  Direito  /  Novos Direitos dos Consumidores – Na compra e venda de bens em geral, conteúdos e serviços digitais

Novos Direitos dos Consumidores – Na compra e venda de bens em geral, conteúdos e serviços digitais

70€
Formador:
Categorias:
Local:
ONLINE
Data:
18 de janeiro | 14h00 - 17h00
Duração
3 Horas

Sobre o curso

O Decreto Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva Comunitária (UE) 2019/771, visa reforçar o direito dos consumidores na compra de bens e serviços, harmonizando  a ordem jurídica interna com o  regime europeu. Dado o impacto que o normativo tem no comércio jurídico das pessoas e profissionais, atenta a abrangência do regime, este será um tema de interesse generalizado de todos os consumidores.

Formador:

Luís Couto, advogado e sócio da Lopes Cardoso & Associados.

Assinantes VE: 61€

Destinatários

Programa

1 - A relação de consumo

2 - Enquadramento da Diretiva Comunitária (UE) 2019/771 e da sua transposição para o ordenamento jurídico português

3 - Âmbito de aplicação do Decreto Lei 84/2021

4 - O regime da compra e venda em geral

5 - A compra e venda de bens imóveis em especial

6 - O fornecimento de conteúdos e serviços digitais

7 - A responsabilidade do produtor e garantia comercial e a responsabilidade dos prestadores de mercado em linha

8 - O regime sancionatório

Membros

Lorem Ipsn gravida nibh vel velit auctor aliquet. Aenean sollicitudin, lorem quis bibendum auci elit consequat ipsutis sem nibh id elit. Duis sed odio sit amet nibh vulputate cursus a sit amet mauris. Morbi accumsan ipsum velit. Nam nec tellus a odio tincidunt auctor a ornare odio. Sed non mauris vitae erat consequat auctor eu in elit.

Total number of students in course:

Assinantes VE: 61€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
É assinante?
Sim
Não
Quantidade