O Que Mudou em 13 anos de Código do Trabalho – Atualização de Conhecimentos de Legislação Laboral

1 - As 15 alterações e 13 anos de vigência, o que mudou no Código de Trabalho?

2 - Principais medidas do Código de Trabalho e a sua concretização

- Um regime que se complementa com outros diplomas - Articulação com Código dos Regimes Contributivos da SS, com a Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro e com a Portaria 879-A/2010, de 29 de Novembro

3 - A importância da contratação coletiva no Direito do Trabalho e a aplicação destas normas

4 - Direitos e deveres das partes e consequências da sua violação

- O exercício do poder disciplinar por parte da entidade patronal - Tramitação do processo disciplinar e sanções

5 - As modalidades de contratos e os seus regimes no Código de Trabalho

- Contrato de trabalho por tempo indeterminado - Contrato a termo resolutivo certo e incerto: pressupostos, fundamentos e seu regime - Contrato de muito curta duração - Teletrabalho - Comissão de serviço - Contrato de trabalho intermitente - Contrato de trabalho temporário

6 - Modalidades de horário e a flexibilidade de horário

- Horário rígido - Horário flexível - Isenção de horário de trabalho: suas modalidades e regimes - Trabalho noturno - Outras modalidades de horários previstas em IRCT

7 - O regime das faltas

- Faltas justificadas e injustificadas - Faltas remuneradas e não remuneradas - Procedimento de justificação das faltas

8 - O regime das ferias

- Da aquisição do direito a ferias: regime regra e casos excecionais - Da consolidação do direito a ferias - Do gozo do direito a ferias - Marcação das ferias e seu gozo: direitos e deveres do trabalhador

9 - O regime das licenças, em especial o Estatuto da Parentalidade

- Deveres do trabalhador - Direito a faltas, licenças e dispensas e suas consequências

10 - Modalidades de cessação do contrato de trabalho e seus regimes

- A caducidade do contrato - Regime da Revogação por Mutuo consentimento - O despedimento por extinção do posto de trabalho - O despedimento coletivo - O despedimento por inadaptação - O despedimento por justa causa - A denuncia - Calculo das indemnizações compensações e direitos adquiridos

11 - O regime da formação profissional e o Estatuto do Trabalhador Estudante

- Numero de horas de formação anual - Elaboração do plano de formação - Os direitos do trabalhador estudante e a sua relação com a formação profissional

Image Alt

Curso

  /  Direito do Trabalho  /  O Que Mudou em 13 anos de Código do Trabalho – Atualização de Conhecimentos de Legislação Laboral

O Que Mudou em 13 anos de Código do Trabalho – Atualização de Conhecimentos de Legislação Laboral

120€
Local:
ONLINE
Data:
15-16 de fevereiro | 9h30 -18h00
Duração
14 Horas

Sobre o curso

A aplicação do Código de Trabalho em período de crise pandemica: regime de exceção ou articulação? Medidas necessárias para fazer face à nova realidade laboral.

Formadora:
Filipa Magalhães

Assinantes VE: 98€

Destinatários

1 - As 15 alterações e 13 anos de vigência, o que mudou no Código de Trabalho?

2 - Principais medidas do Código de Trabalho e a sua concretização

- Um regime que se complementa com outros diplomas - Articulação com Código dos Regimes Contributivos da SS, com a Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro e com a Portaria 879-A/2010, de 29 de Novembro

3 - A importância da contratação coletiva no Direito do Trabalho e a aplicação destas normas

4 - Direitos e deveres das partes e consequências da sua violação

- O exercício do poder disciplinar por parte da entidade patronal - Tramitação do processo disciplinar e sanções

5 - As modalidades de contratos e os seus regimes no Código de Trabalho

- Contrato de trabalho por tempo indeterminado - Contrato a termo resolutivo certo e incerto: pressupostos, fundamentos e seu regime - Contrato de muito curta duração - Teletrabalho - Comissão de serviço - Contrato de trabalho intermitente - Contrato de trabalho temporário

6 - Modalidades de horário e a flexibilidade de horário

- Horário rígido - Horário flexível - Isenção de horário de trabalho: suas modalidades e regimes - Trabalho noturno - Outras modalidades de horários previstas em IRCT

7 - O regime das faltas

- Faltas justificadas e injustificadas - Faltas remuneradas e não remuneradas - Procedimento de justificação das faltas

8 - O regime das ferias

- Da aquisição do direito a ferias: regime regra e casos excecionais - Da consolidação do direito a ferias - Do gozo do direito a ferias - Marcação das ferias e seu gozo: direitos e deveres do trabalhador

9 - O regime das licenças, em especial o Estatuto da Parentalidade

- Deveres do trabalhador - Direito a faltas, licenças e dispensas e suas consequências

10 - Modalidades de cessação do contrato de trabalho e seus regimes

- A caducidade do contrato - Regime da Revogação por Mutuo consentimento - O despedimento por extinção do posto de trabalho - O despedimento coletivo - O despedimento por inadaptação - O despedimento por justa causa - A denuncia - Calculo das indemnizações compensações e direitos adquiridos

11 - O regime da formação profissional e o Estatuto do Trabalhador Estudante

- Numero de horas de formação anual - Elaboração do plano de formação - Os direitos do trabalhador estudante e a sua relação com a formação profissional

Assinantes VE: 98€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
É assinante?
Sim
Não
Quantidade