Objetivo 0: evitar multas laborais e fiscais na empresa

Aspetos laborais

• ACT e suas competências • Tipos de intervenção • Como atuar em caso de visita inspetiva? • Documentos obrigatórios • E depois da inspeção? • Processo de contraordenação • Montantes das coimas

Aspetos tributários

• As principais contraordenações tributárias • O direito à redução das coimas • A dispensa e atenuação especial da coima • O exercício do direito de defesa • O recurso judicial da decisão de fixação de coima

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Curso

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Objetivo 0: evitar multas laborais e fiscais na empresa

70€
Categorias:
Local:
ONLINE
Data:
19 de janeiro 14h00 - 18h30
Duração
4.5 Horas

Sobre o curso

As inspeções às empresas podem acarretar multas muito elevadas. Conheça os aspetos laborais e fiscais alvo de inspeção, para que a sua empresa possa estar preparada e para que possa evitar multas

Formadores

Inês Cabral Ferreira
David Nunes Fernandes

Assinantes VE: 82€

Destinatários

Aspetos laborais

• ACT e suas competências • Tipos de intervenção • Como atuar em caso de visita inspetiva? • Documentos obrigatórios • E depois da inspeção? • Processo de contraordenação • Montantes das coimas

Aspetos tributários

• As principais contraordenações tributárias • O direito à redução das coimas • A dispensa e atenuação especial da coima • O exercício do direito de defesa • O recurso judicial da decisão de fixação de coima

Membros

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Total number of students in course:

Assinantes VE: 53€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
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