Programa de cumprimento normativo – (RGPC)

Programa

1 - Enquadramento geral

- Conceitos e definições - Estratégia Nacional Anti corrupção - Âmbito de aplicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção

2 - Políticas e medidas de prevenção da corrupção e infrações conexas

- Responsável pelo cumprimento normativo - Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas - Código de conduta - Canais de denúncia - Formação e comunicação - Sistema de avaliação - Responsabilidade do órgão de administração ou dirigente - Transparência administrativa - Conflitos de interesses - Acumulação de funções - Sistema de controlo interno - Promoção da concorrência na contratação pública - Procedimentos de controlo interno - Procedimentos de avaliação prévia - Exercício de poderes públicos ou funções administrativas

3 - Regime sancionatório

- Regime contra ordenacional - Responsabilidade disciplinar

4 - Mecanismo Nacional Anticorrupção

- Missão e atribuições - Cooperação e dever de colaboração

Image Alt

Curso

  /  Direito  /  Programa de cumprimento normativo – (RGPC)

Programa de cumprimento normativo – (RGPC)

98€
Categorias:
Local:
ONLINE
Data:
5 e 6 abril | 15h30 - 19h00
Duração
7 Horas

Sobre o curso

Os valores da ética e da integridade numa sociedade são referenciais fundamentais para a salvaguarda do interesse geral que deve estar, naturalmente, associado à boa governança de entidades públicas e privadas.

O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado em anexo ao Decreto-lei nº 109-E/2021, de 9 de dezembro, obriga as entidades privadas com 50 ou mais trabalhadores e as entidades públicas, independentemente da sua dimensão, a implementarem os melhores instrumentos de gestão de integridade organizacional.

Este curso, desenvolvendo as componentes do programa de cumprimento normativo (Compliance), tais como o código de ética e conduta, o plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, o sistema de controlo interno, ou mesmo a designação do responsável pelo cumprimento normativo (Compliance Officer), visa difundir as boas práticas organizacionais, que não só ajudam a prevenir condutas irregulares, ilícitas e ilegais, como garantem uma cultura de transparência e integridade

FORMADOR

Patrick de Pitta Simões

Destinatários

Dirigentes do setor público ou privado, Gestores, CEO’s, Compliance Officers, Advogados, Juristas da Administração Pública, Auditores Internos e Externos, Consultores e todos interessados nestas matérias.

Programa

1 - Enquadramento geral

- Conceitos e definições - Estratégia Nacional Anti corrupção - Âmbito de aplicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção

2 - Políticas e medidas de prevenção da corrupção e infrações conexas

- Responsável pelo cumprimento normativo - Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas - Código de conduta - Canais de denúncia - Formação e comunicação - Sistema de avaliação - Responsabilidade do órgão de administração ou dirigente - Transparência administrativa - Conflitos de interesses - Acumulação de funções - Sistema de controlo interno - Promoção da concorrência na contratação pública - Procedimentos de controlo interno - Procedimentos de avaliação prévia - Exercício de poderes públicos ou funções administrativas

3 - Regime sancionatório

- Regime contra ordenacional - Responsabilidade disciplinar

4 - Mecanismo Nacional Anticorrupção

- Missão e atribuições - Cooperação e dever de colaboração

Membros

Lorem Ipsn gravida nibh vel velit auctor aliquet. Aenean sollicitudin, lorem quis bibendum auci elit consequat ipsutis sem nibh id elit. Duis sed odio sit amet nibh vulputate cursus a sit amet mauris. Morbi accumsan ipsum velit. Nam nec tellus a odio tincidunt auctor a ornare odio. Sed non mauris vitae erat consequat auctor eu in elit.

Total number of students in course:

Assinantes VE: 77€ * *Acresce IVA à taxa em vigor
É assinante?
Sim
Não
Quantidade