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Rogério Fernandes Ferreira

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Rogério Ferreira - Docente VEBS

Rogério Fernandes Ferreira

Mester, Direito - Ciências Jurídico Económicas

Licenciado em Direito (1987), Pós-Graduado em Estudos Europeus (1990) e Mestre em Direito Fiscal, na área das Ciências Jurídico‑Económicas (1991) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Licenciado em Direito (1987), Pós-Graduado em Estudos Europeus (1990) e Mestre em Direito Fiscal, na área das Ciências Jurídico‑Económicas (1991) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Foi monitor (1987-1989) e, depois, assistente da Faculdade de Direito da Universidade (Clássica) de Lisboa nas disciplinas de Direito Fiscal I e II, Finanças Públicas I e Economia Portuguesa, onde foi então admitido a Doutoramento em Direito na área das Ciências Jurídico-Económicas (1997). É docente na Universidade Católica Portuguesa (Lisbon School of Economics, onde promoveu o actual Curso para Executivos de Fiscalidade Internacional e onde leccionou no PAFISC) e no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Universidade (Clássica) de Lisboa, nas disciplinas de Contencioso Fiscal e de Arbitragem Tributária, desde 1997. Integrou várias Comissões e Grupos de trabalho no Ministério das Finanças, nas áreas, designadamente, do direito fiscal, financeiro e orçamental e das finanças públicas, como Coordenador do Grupo do Procedimento, Processo e Relações entre Fisco e Contribuintes no Grupo de Trabalho para o Estudo da Competitividade Fiscal (2008-2009), como Presidente da Comissão de Reforma do Regime do Património Imobiliário Público (2005-2006) e como membro da Comissão de Estudo da Tributação das Instituições e Produtos Financeiros (1998‑1999) e do Grupo de Trabalho para a Reforma da Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado (1997-1998). Integrou, também, a Comissão de Infracções Fiscais (1991-1992) e a Comissão de Legislação (1995) da Ordem dos Advogados Portugueses.

Advogado, e especialista em Direito Fiscal pela Ordem dos Advogados Portugueses também inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, é autor de vários estudos publicados nas áreas do contencioso tributário e do direito fiscal, financeiro, orçamental e segurador. É Presidente da Associação Fiscal Portuguesa – branch portuguesa da International Fiscal Association (IFA) e do Instituto latino-americano de Derecho Tributario (ILADT). É árbitro da lista do Centro de Arbitragem Tributária Administrativa e Fiscal (CAAD) (desde 2011). Foi sócio de capital e coordenador da área de prática de Direito Fiscal em PLMJ (2004‑2012) e é sócio e fundador (2012) da RFF & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL., e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional de Portugal (2001-2002).

Na VEBS é formador na área de Direito

Educação

Mester, Direito - Ciências Jurídico Económicas

Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa

Experiência

International Tax & Business Lawyer

RFF - Rogério Fernandes Ferreira & Associados

Formador de Direito