As Principais Alterações ao Código do Trabalho desde 2019
80€
Sobre o curso
A evolução legislativa recente do Código do Trabalho; Contextualização das alterações: combate à precariedade, proteção da parentalidade, novas formas de trabalho.
Objetivos:
- Conhecer e compreender as principais alterações legislativas ao Código do Trabalho ocorridas desde 2019;
- Analisar o impacto prático das novas normas nas relações laborais;
- Aplicar corretamente os novos enquadramentos legais em contexto profissional.
FORMADOR
João Vilas Boas Sousa – Advogado e Formador de Direito do Trabalho
Destinatários
Técnicos de Recursos Humanos, Juristas, Empresários, Gestores, Trabalhadores com interesse na área laboral.
Programa
1 - Lei nº 93/2019, de 04/09
- 15ª alteração ao Código do Trabalho, contrato a termo, formação, período experimental
2 - Lei nº 18/2021, de 08/04
- Transmissão de empresa ou estabelecimento
3 - Lei nº 83/2021, de 06/12
- Modifica o regime do teletrabalho
4 - Lei nº 1/2022, de 03/01
- Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente
5 - Lei nº 13/2023, de 03/04
- Agenda do Trabalho Digno
6 - Lei 32/2025, de 27/03
- Análise de diploma legal publicado em 2025