1. Utilização dos sites do Grupo Editorial Vida Económica (GEVE)
Os sites disponibilizados pelo Grupo Editorial Vida Económica, doravante designado por GEVE têm como objetivo principal a disponibilização de conteúdos e serviços, de acesso gratuito ou pago, nas áreas de economia, finanças, mercados, fiscalidade, relações laborais, entre várias outras de interesse para os utilizadores.
2. Conteúdo do Site
É considerado conteúdo toda a informação existente no site, nomeadamente o texto, imagens e vídeo.
Todo o conteúdo existente no site é da propriedade do GEVE, com a exceção de conteúdos externos ou pertença de terceiros, e como tal identificados, bem como os comentários às notícias inseridos pelos utilizadores finais.
O conteúdo presente no site encontra-se protegido pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos da Propriedade Industrial, nos termos das leis Portuguesas e da União Europeia, convenções internacionais e outras leis relacionadas, sendo que nenhum conteúdo presente neste site poderá ser copiado, modificado, reproduzido ou distribuído, ainda que parcialmente, salvo com autorização expressa do GEVE. Tal não invalida que no presente site possam existir mecanismos específicos de partilha e envio por e-mail, cuja utilização é permitida pelo GEVE desde que tais mecanismos sejam utilizados com observância dos termos e condições previstas no site, sendo expressamente interdita a sua utilização em desrespeito desses termos e condições.
Todos os elementos do site estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita a cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa do GEVE ou decorrente dos usos livres autorizados por lei como é o caso das citações.
É proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer fins que possam ser prejudiciais para a imagem do GEVE e é rejeitada qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos do site, sendo exceção.
O GEVE reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores ou utilizadores de qualquer cópia, reprodução ou qualquer utilização abusiva do conteúdo e demais elementos do site que não tenha sido por si autorizada.
O GEVE não controla ou gere as informações, produtos ou serviços que são fornecidos por entidades terceiras e neste sentido não poderá ser responsabilizada por erros ou omissões, qualquer que seja a sua natureza, que tais conteúdos possam enfermar.
3. Deveres do Utilizador / Utilizações não permitidas
O utilizador assume a obrigação de não efetuar qualquer ação que ponha ou possa pôr em causa o normal funcionamento do site, seja qual for a sua forma, bem como a de não usar ilicitamente os sistemas/sites do GEVE. Em caso de ação que ponha ou possa pôr em causa o normal funcionamento do site, ou no caso de utilização ilícita dos sistemas/sites, o GEVE acionará judicialmente os respetivos responsáveis exigindo-lhes o ressarcimento dos danos causados e dos custos incorridos.
Consideram-se ilícitas, entre outras, as seguintes ações:
- Acesso a áreas não autorizadas
- Acesso a contas que não são da sua responsabilidade
- Instalação, ou tentativa de instalação, de vírus ou programas não autorizados no site
- Envio de e-mails em nome do GEVE
- Ataque, ou tentativa de ataque, do tipo “denial of service” que coloquem ou sejam suscetíveis de colocar o site inoperativo.
4. Suspensão ou interrupção de acesso
E reconhecido ao GEVE o direito de, a qualquer momento e por motivo que considere relevante, poder interromper ou suspender o acesso ao site, sem que tal confira aos respetivos utilizadores o direito a qualquer compensação ou reparação, seja de que natureza for, sendo que em caso de interrupção ou suspensão do acesso ao site, por causa não seja imputável ao GEVE, este não se responsabiliza pela consequências que daí possam advir para os utilizadores.
5. A plataforma de comércio eletrónico
A Vida Económica – Editorial, SA., sediada na Rua Gonçalo Cristóvão, 14 r/c, 4000-263 Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto e pessoa coletiva com o nº 507258487 disponibiliza uma plataforma online, denominada vebs, de apresentação e comercialização de produtos, próprios ou de outras entidades, disponível através dos endereços https://vebs.pt.
6. Compras na vebs.pt
O Utilizador concretiza a sua inscrição num curso da VEBS através da conclusão do processo de compra designado por “Finalizar Compra”, após ter adicionado curso(s) que pretende adquirir ao carrinho, mediante a seleção da opção “comprar” a partir do oferta online apresentada no site vebs.pt.
Para formalizar a sua inscrição o Utilizador deverá:
- Fornecer a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “Finalizar Compra” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da compra pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos cursos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A VEBS procederá às inscrições recebidas online unicamente até ao limite de vagas disponíveis. Na falta de vagas, a VEBS compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
7. Formas e condições de Pagamento na vebs
A VEBS disponibiliza os seguintes meios de pagamento:
1.Online em tempo real:
a) Cartão de Crédito (Visa / Mastercard)
2.Outros:
a) Multibanco
b) Transferência Bancária
b) Cheque (inscrição efetuada após boa cobrança)
Nos pagamentos efetuados com cartão de crédito, o movimento será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da compra. Se por qualquer motivo algum curso adquirido ficar indisponível, o cliente poderá optar pelo crédito do valor na sua conta de cliente Vida Económica Business School ou a respetiva devolução por crédito na sua conta cartão.
A VEBS cumpre com todos os requisitos para compras seguras no seu site. Todas as transações são concretizadas através de um servidor seguro encriptado, sendo que durante todo o processo os dados referentes ao seu cartão não serão de conhecimento da Vida Económica Business School, mas somente da rede UNICRE. Por este motivo, em qualquer aquisição futura serão sempre solicitados os dados necessários à sua concretização.
Nos pagamentos efetuados por Multibanco até às 19h do próprio dia informamos que a confirmação do pagamento é feita no dia útil seguinte, após essa hora passa para o segundo dia útil.
8. Descontos na VEBS
Na VEBS existem três tipos de promoções, que se traduzem em descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas.
a) Descontos para Assinantes VE – são descontos para utilizadores que sejam assinantes do Vida Económica. De modo a assegurar este desconto é necessário que um curso seja adicionado ao carrinho de compras, clicar em “Ver Carrinho”, colocar o código de Assinante no espaço “Código do cupão”, clicar em “Aplicar cupão” e clicar em “Finalizar Compra”.
b) Descontos pontuais – são descontos que estão ativos por um período de tempo não previamente determinado, assim, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis em vebs numa página atualizada. De modo a assegurar estes descontos é necessário que esse curso seja adicionado ao carrinho de compras e efetuado o “Finalizar Compra” com a promoção visível.
c) Descontos incluídos em campanhas – são descontos que estão ativos por um período de tempo previamente determinado e anunciado. De modo a assegurar estes descontos a compra deverá ser finalizada pelo Utilizador, através do “Finalizar Compra”, dentro do período indicado.
9. Direito de livre resolução
Qualquer compra realizada através do website https://vebs.pt pode ser livremente resolvida, nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, no prazo de 14 dias a contar da data de aquisição dos serviços.
Para o exercício do direito de resolução pode utilizar o modelo de “Livre Resolução” que pode descarregar aqui, devendo-o preencher e enviar para o email (geral@vebs.pt) ou para a nossa morada (Rua Gonçalo Cristóvão, 14-2º 4000-263, Porto, Portugal). Para o efeito, pode igualmente contactar os nossos serviços de apoio através do telefone 223399400, do email geral@vebs.pt ou do chat da Business School.
O contrato de compra e venda não pode ser livremente resolvido nos casos previstos no artigo 17º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, designadamente quanto estiver em causa:
- Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, sendo que, para o efeito, os Clientes que adquirem estes produtos expressa e previamente consentem e reconhecem que a disponibilização dos mesmos, designadamente por via de download, implica a perda do direito de livre resolução.
11. Segurança
Ao acederem a este site os utilizadores declaram ter conhecimento e aceitar o risco de que o site, como qualquer outro, possa ser objeto de intrusão por entidades não autorizadas, o que pode conduzir à interrupção ou limitação do acesso ao site, bem como a que os dados pessoais e informações relativas aos utilizadores existentes no site possam ser apropriados e utilizados de forma ilícita por terceiros, não se responsabilizando o GEVE por quaisquer danos que da ocorrência dessas situações possam resultar para os utilizadores.
12. Política de Privacidade e Proteção de Dados
Nos termos da legislação em vigor relativa ao tratamento de dados e em obediência, designadamente aos princípios da lealdade e transparência contidos no artigo 1.º A do Regulamento EU 206/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGPD), a Vida Económica Editorial S.A. compromete-se a guardar sigilo relativamente aos dados pessoais recolhidos e adotará as medidas de segurança legalmente previstas e necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, tendo sempre em conta a evolução da tecnologia aplicável.
A nossa Política de Privacidade poderá ser consultada em:
13. Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Algarve» CIMACCA www.consumoalgarve.pt;
- Braga » CIAB www.ciab.pt;
- Coimbra » CACCDC www.centrodearbitragemdecoimbra.com;
- Lisboa » CACCL www.centroarbitragemlisboa.pt;
- Madeira » CACCM www.srrh.gov-madeira.pt
- Porto » CICAP www.cicap.pt;
- Vale do Ave » CACCVA www.triave.pt;
Outros » CNIACC www.arbitragemdeconsumo.org
14. Foro Jurídico
Aos tribunais portugueses é atribuída a competência para a resolução de qualquer conflito decorrente da utilização do site ou com ele diretamente relacionada, sendo aceite que tal competência seja cometida ao tribunal da comarca do Porto.
15. Atualização
O GEVE pode em qualquer momento atualizar os termos e condições aqui consignados.