Programa

1 - Introdução e enquadramento geral

- Tipos de financiamento empresarial: bancário, intra grupo e alternativo. - Estrutura jurídica dos contratos de crédito. - Enquadramento legal (Código Civil, legislação bancária e societária). - Papel das garantias no financiamento empresarial.

2 - Contratos de crédito e mútuo

- Diferença entre contrato de mútuo e contrato de abertura de crédito. - Elementos essenciais de cada contrato. - Obrigações e responsabilidades do mutuário e do mutuante. - Condições financeiras (juros, comissões, prazos, vencimento antecipado). - Casos práticos: análise de cláusulas típicas.

3 - Financiamento pelos sócios e Project Finance

- Financiamentos intra grupo: condições, riscos e tratamento contabilístico. - Subordinação e capitalização de empréstimos de sócios. - Estrutura típica de um Project Finance: - Entidade veículo (SPV); -Fluxos de caixa do projeto; - Exemplo simplificado de estrutura de financiamento de reabilitação imobiliária.

4 - Garantias das obrigações e garantias de cumprimento

1 - Garantias reais

- Hipoteca: conceito, constituição e execução. - Penhor e penhor financeiro: tipos, formalidades, registo e execução. - Consignação de rendimentos: quando é útil e como se constitui.

2 - Garantias pessoais

- Fiança: natureza, efeitos e riscos para os gerentes e sócios. - Garantia autónoma (on first demand): diferenças face à fiança, vantagens e perigos. - Cartas de conforto: enquadramento jurídico e força vinculativa.

5 - Cláusulas especiais e boas práticas contratuais

- Cláusulas de reforço de garantia e de manutenção de covenants. - Cláusulas de “cross default” e “negative pledge”. - Mecanismos de libertação de garantias. - Negociação equilibrada com instituições - Dicas práticas para revisão de contratos e gestão de garantias.