Formação Modular: Direito do Trabalho na Prática
220€
Sobre o curso
Garanta já o seu lugar na formação conduzida pela Dra. Filipa Matias Magalhães e aprofunde os seus conhecimentos sobre a aplicação prática do Direito do Trabalho.
São três módulos independentes, pensados para quem quer compreender e aplicar com confiança os principais aspetos legais das relações laborais no dia a dia.
Formadora:
Filipa Matias Magalhães – Advogada, Formadora na área de Direito do Trabalho
Destinatários
Profissionais de Recursos Humanos; Técnicos de contabilidade; Advogados; Gestores de PME; e todos os que têm responsabilidade na aplicação da legislação laboral e fiscal em contexto organizacional
MODULO I - Gestão Contratual e Mobilidade Laboral
1 - Tipologias contratuais e os seus prazos (a termo, sem termo, tempo parcial, prestação de serviços)
2 – Procedimentos legais para renovação e cessação contratual
3 - Contratação de migrantes e estrangeiros: autorizações, contratos e responsabilidade da entidade patronal
4 - Requisitos do contrato para efeitos de regularização fiscal e contributiva
5 - Modelos de cláusulas contratuais
6 - Checklist de documentação exigida em contratos com estrangeiros
7 - Pontos críticos nas inspeções à contratação
MODULO II - Gestão de Ausências, Férias e Cessação do Contrato
1 - Regras legais aplicáveis a:
- Faltas justificadas/injustificadas - Licenças parentais e baixas médicas - Registo e controlo de assiduidade
2 – Direito às férias, férias não gozadas e retribuição
3 - Formas de cessação do contrato de trabalho
- Caducidade, denúncia, despedimento com/sem justa causa
4 - Cálculo de compensações legais e obrigações fiscais na cessação
5 - Simuladores para cálculo de compensação por cessação
6 - Checklist de documentação exigida em contratos com estrangeiros
7 - Quadro-resumo de faltas legais e respetivas implicações salariais
MODULO III - Auditorias, Contraordenações e Fiscalização
1 - Inspeções da ACT: como preparar, direitos e deveres do empregador
2 – Contraordenações mais frequentes (férias, horários, segurança social, contratos)
3 - Atuação da AT nas relações laborais (retenções, enquadramento de prestações, recibos verdes)
4 - Dossier de trabalhador: documentos obrigatórios
5 - Responsabilidade solidária de contabilistas e gestores
6 - Simulação de checklist de auditoria
7 - Quadro com coimas e valores atualizados
8 - Modelos de resposta a notificações da ACT/AT