O Sistema de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) – Enquadramento, Direitos e Obrigações
80€
Sobre o curso
Esta ação de formação visa proporcionar uma visão clara e prática do funcionamento da CPAS, abordando o seu enquadramento legal, os diferentes escalões contributivos, os direitos previdenciais e as principais implicações fiscais. Pretende-se, assim, dotar os participantes de conhecimentos que lhes permitam gerir de forma informada e eficiente a sua situação contributiva e planear o futuro com maior segurança.
Metodologia
- Exposição teórico-prática com exemplos reais
- Debate e partilha de casos dos participantes
- Simulação de cálculos e cenários contributivos
- Distribuição de guia-resumo digital com tabela de escalões atualizada
Os participantes serão capazes de:
- Identificar o seu enquadramento previdencial e otimizar a contribuição
- Conhecer os direitos sociais e benefícios a que têm acesso
- Cumprir corretamente as obrigações legais e fiscais
- Fazer planeamento previdencial e patrimonial a médio e longo prazo
Destinatários
Advogados e solicitadores em exercício; Estagiários e recém-inscritos nas respetivas Ordens; Gestores de sociedades de advogados e solicitadores; Contabilistas e consultores jurídicos
Programa
Módulo I - Enquadramento legal e institucional
- Origem e natureza da CPAS - Diferenças face à Segurança Social - Enquadramento obrigatório e facultativo - Direitos e deveres dos beneficiários
Módulo II - Contribuições e escalões
- Escalões contributivos e critérios de opção - Regras de atualização e pagamento - Situações de suspensão ou redução de contribuições - Tratamento fiscal das contribuições (deduções no IRS/IRC) - Exemplos práticos: cálculo da contribuição mensal
Módulo III - Prestações e benefícios
- Regime de pensões (velhice, invalidez, sobrevivência) - Prestações de parentalidade e doença - Apoios sociais e situações especiais - Simulação de cenários de reforma (exemplos comparativos com Segurança Social)
Módulo IV - Questões práticas e jurisprudência recente
- Decisões judiciais e alterações legislativas - Regime contributivo dos estagiários - Casos de acumulação de regimes (CPAS + Segurança Social) - Obrigações declarativas e documentação necessária