Tributação da Advocacia
80€
Sobre o curso
A presente ação de formação tem como finalidade dotar os profissionais da área jurídica de conhecimentos técnicos e atualizados sobre o regime fiscal aplicável ao exercício da advocacia. Atendendo à complexidade das obrigações tributárias e contributivas inerentes à atividade, pretende-se promover uma compreensão aprofundada dos enquadramentos legais relevantes, bem como das boas práticas de cumprimento fiscal e planeamento tributário responsável.
Metodologia
- Exposição teórico-prática com exemplos reais
- Resolução de casos simulados
- Guias e checklists de apoio
- Sessão interativa com espaço para dúvidas
Após a formação, os participantes serão capazes de:
- Identificar o regime fiscal mais adequado à sua prática profissional
- Cumprir corretamente as obrigações fiscais e contributivas
- Reduzir riscos de incumprimento e penalizações
- Aplicar boas práticas de planeamento e gestão tributária
Destinatários
Advogados; Advogados estagiários; Contabilistas e Gestores de Sociedades de Advogados
Programa
1 - Enquadramento fiscal da atividade
- Natureza dos rendimentos da advocacia (categoria B - IRS) - Regimes de tributação: - Regime simplificado - Contabilidade organizada - Critérios de opção e implicações fiscais
2 - IVA na advocacia
- Enquadramento no regime normal e isenções - Regras de faturação e emissão de recibos eletrónicos - Dedutibilidade do IVA nas despesas - IVA nas prestações de serviços intracomunitárias e internacionais - Casos práticos e erros comuns
3 - Despesas dedutíveis e benefícios fiscais
- Despesas profissionais aceites: deslocações, comunicações, apoio administrativo, formação, seguros - Despesas não aceites fiscalmente - Benefícios aplicáveis: formação profissional, equipamentos, veículos elétricos - Boas práticas de arquivo e prova documental
4 - Obrigações declarativas e contributivas
- IRS: modelo 3 e anexos, pagamentos por conta, retenções - IVA: periodicidade, modelo e prazos - Segurança Social: escalões, contribuições e regimes de isenção - Casos práticos e simulação de planeamento fiscal simples
5 - Debate e Q&A
- Situações reais dos participantes - Dúvidas sobre enquadramentos específicos - Boas práticas e planeamento fiscal responsável