17 anos de vigência e mais de duas dezenas de alterações – o que mudou no Código do Trabalho
90€
Sobre o curso
Esta ação de formação visa proporcionar uma visão atualizada e integrada das principais alterações ao Código do Trabalho ao longo dos seus 17 anos de vigência, bem como dos respetivos diplomas complementares. A formação abordará temas centrais da legislação laboral, incluindo tempos de trabalho, modalidades contratuais, parentalidade, cessação do contrato, direitos dos trabalhadores e mecanismos de prevenção e combate a práticas ilegais, promovendo uma aplicação mais informada e segura do regime jurídico-laboral.
Filipa Matias Magalhães – Advogada, Formadora na área de Direito do Trabalho
Destinatários
Gestores de RH, Dirigentes e quadros intermédios; Gestores; Técnicos de relações laborais; Contabilistas, advogados, solicitadores e trabalhadores com responsabilidades na gestão de recursos humanos; juristas, contabilistas certificados, bem como a todos os interessados que pretendam atualizar ou aprofundar conhecimentos na área do Direito do Trabalho.
1 - Os grandes objetivos assumidos pelo Código de Trabalho em 2009
2 – Diplomas complementares ao Código do Trabalho e fiscalização das medidas preconizadas
3 - O combate aos “falsos recibos verdes”
4 - Prevenção, combate e punição ao assédio moral
5 - Tempos de trabalho e modalidades de horários de trabalho
6 - O regime de adaptabilidade e os modelos de banco de horas
7 - O regime reforçado e melhorado do Estatuto da Parentalidade
8 - Os Estatutos do Trabalhador-Estudante e do Trabalhador Cuidador Informal não principal
9 - O novo regime de faltas
10 - O novo regime de férias
11 - Introdução de novas modalidades de contrato de trabalho e seus regimes
12 - As alterações aos regimes de cessação do contrato de trabalho e respetivas compensações
13 - Remunerações e suas alterações
14 - Breve abordagem ao regime da formação profissional
15 - Reforço dos direitos dos trabalhadores, em especial no que respeita à igualdade
16 - 16. A proteção das entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores