Arrendamento Urbano: Regime Atual, Alterações Legislativas em Debate e Aspetos Práticos
80€
Sobre o curso
Esta sessão de formação pretende proporcionar uma visão prática e atualizada do regime legal do arrendamento urbano, abrangendo os contratos para fins habitacionais e não habitacionais, os respetivos prazos, rendas, cauções e encargos, bem como as formas de cessação contratual. Serão ainda abordadas as medidas de desagravamento fiscal aplicáveis ao arrendamento, tendo em conta a legislação em vigor e as alterações legislativas anunciadas.
Formadora:
Márcia Passos – Gestora – Advogada (suspensão voluntária atualmente)
Professora do Ensino Superior – Formadora
Destinatários
Senhorios; Proprietários de imóveis; Arrendatários; Investidores imobiliários Gestores de património; Administradores de condomínios; Mediadores imobiliários; Advogados; Solicitadores Contabilistas; Consultores fiscais e outros profissionais que pretendam atualizar os seus conhecimentos sobre o regime jurídico e fiscal do arrendamento urbano
Programa
1 - Contrato de arrendamento para habitação e para fins não habitacionais
- Tipos de contrato e forma - Registo do contrato - Prazos do Contrato e Prazos da Renovação - Renda, caução e encargos - Oposição à renovação e Denúncia
2 - Extinção do contrato de arrendamento
- Causas de cessação - Formas de cessação - Diferentes modos de operar a resolução
3 - As medidas de desagravamento fiscal no arrendamento
- DL n.º 97/2026, de 20 de maio - Portaria n.º 454/2026, de 13 de outubro.
Membros
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