O procedimento disciplinar
80€
Formador:
João Vilas Boas Sousa
Categorias:
Local:
Online
Data:
27 março | 9h00 - 13h00
Duração
4 Horas
Sobre o curso
- No final da ação os formandos deverão ser capazes de:
- Utilizar os conceitos aprendidos de uma forma construtiva e preventiva em situações reais do quotidiano profissional de acordo com a legislação laboral entregue e abordada no curso;
- Conhecer a noção de infração disciplinar; os direitos, deveres e garantias das partes na relação laboral e as respetivas sanções;
- Conhecer e aplicar sanções disciplinares;
- Conhecer e aplicar a tramitação do processo disciplinar, tipos de processo e os respetivos prazos para a sua aplicação;
- Conhecer e aplicar os princípios inerentes ao procedimento disciplinar;
- Conhecer e aplicar a matéria relativa aos abusos e à impugnação dos processos disciplinares.
Formador
João Vilas Boas Sousa
Destinatários
Entidades empregadoras; Profissionais dos recursos humanos; Contabilistas; Instrutores de processos
Programa
1 - Razão e objeto do processo disciplinar
2 - Fases do procedimento disciplinar
3 - Prazos do procedimento disciplinar
4 - Sanções disciplinares
5 - Critério de decisão e aplicação da sanção
6 - Sanções abusivas
7 - Registo das sanções disciplinares
8 - O procedimento disciplinar comum (sanções conservatórias) e o procedimento tendente ao despedimento
9 - Problemas associados ao procedimento disciplinar comum
10 - Sanções ocultas e eventual prática de contra-ordenação
11 - Vantagens e desvantagens do Processo Disciplinar Comum Escrito
Membros
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