União de facto
75€
Sobre o curso
A temática abordada nesta formação, visa, contribuir para um esclarecimento das relações entre duas pessoas que vivem em condições análogas às dos cônjuges.
Nesta formação, pretende-se ainda, analisar questões relacionadas com as novas realidades sociais, que estão a levar novamente o legislador a repensar este instituto como uma nova forma de organização da família.
Formadora:
Isabel Maria Cardoso da Silva Folga – Conservadora de Registo Predial aposentada com mais de 20 anos de experiência
Destinatários
Advogados; Solicitadores; Oficiais de registo; Conservadores; Associações de apoio às famílias e público em geral
Programa
1 - Introdução
2 - Abordagem da lei 135/99 de 28 de agosto – (medidas de proteção da união de facto)
3 - Uniões de Facto - Lei 7-2001 de 11 de maio
- Evolução histórica - Fundamentos, exceções e efeitos - A prova documental das uniões de facto. - Dissolução
4 - Uniões de Facto e o regime da Renúncia recíproca à condição de herdeiro
- Efeitos patrimoniais da União de facto.