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Código do Trabalho Formação profissional contínua – Conteúdo da formação contínua

A área em que é ministrada a formação profissional, para todos os trabalhadores, pode ser estabelecida por acordo, sendo que, na falta deste, é determinada pelo empregador. Sendo decidida pelo empregador, a área de formação tem que coincidir ou ser afim com a atividade exercida pelo empregador. No caso de ser o trabalhador a escolher a área de formação (tratando-se de crédito de horas por formação não assegurada pelo empregador), esta terá de ter conexão com a sua atividade funcional, ou então respeitar a tecnologias de informação e comunicação, segurança e saúde no trabalho ou língua estrangeira.