A responsabilidade tributária dos gerentes e administradores de empresas
85€
Sobre o curso
A presente formação visa abordar, de modo abrangente, os principais aspetos tributários atinentes a gerentes e administradores de empresas, desde o enquadramento contributivo e fiscal associado aos rendimentos por si auferidos, até à responsabilidade subsidiária à qual poderão ser adstritos por intermédio da reversão do processo de execução fiscal. A formação foi estruturada no sentido de conciliar as normas legais aplicáveis, as mais recentes decisões jurisprudenciais proferidas quanto a estas matérias e ainda as mais recentes práticas administrativas, razão pela qual se reveste um pendor teórico-prático.
FORMADOR
David Nunes Fernandes – Advogado na DNF
Destinatários
Gerentes e Administradores de pequenas e médias; Diretores financeiros; Contabilistas; Advogados e Solicitadores; Consultores fiscais e auditores; Administradores judiciais; Estudantes de Direito e Gestão
Programa
1 - A relação jurídica que vincula gerentes/administradores às respetivas empresas administradas
2 - Enquadramento em IRS das remunerações pagas aos administradores e gerentes
3 - Enquadramento contributivo dos administradores e gerentes
4 - Responsabilidade civil dos administradores e gerentes
- Os deveres previstos no Código das Sociedades Comerciais; - A responsabilidade civil dos administradores e gerentes; - Da insolvência em especial.
5 - A responsabilidade dos administradores e gerentes em caso de reversão fiscal
- Dívidas tributárias suscetíveis de reversão - Pressupostos e alcance da reversão; - Do tipo de responsabilidade subjacente à reversão; - Mecanismos de reação face à reversão da execução fiscal: - Na fase adminsitrativa; - Na fase judicial
6 - A responsabilidade dos administradores e gernetes em sede de contra-ordenações tributárias.
Membros
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