As recentes alterações legislativas aos Códigos Fiscais e Legislação Complementar
80€
Sobre o curso
O principal objetivo da ação de formação é dar a conhecer as alterações legislativas em matéria fiscal publicadas no final de março de 2025, com entrada em vigor no ordenamento nacional a 1 de julho.
A atualização fiscal versa sobre diversas matérias, nomeadamente o IVA, IRS, IRC e outros, umas na sequência de harmonização comunitária e outras, para a simplificação e uniformização dos procedimentos, cujo conhecimento se torna necessário e fundamental para a compreensão e cumprimento das obrigações fiscais por parte dos profissionais da área contabilístico-fiscal e empresários.
Formadora
Maria de Lourdes Amâncio – Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo ISEG. Título de especialista em Direito Fiscal e Fiscalidade. Docente universitária. Formadora com certificação pedagógica
Destinatários
Empresários; Gerentes; Administradores; Diretores Financeiros e de um modo geral profissionais de contabilidade.
Programa
1 - Introdução e caraterização geral dos diplomas legislativos em análise
2 - As alterações ao Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Regras de localização e taxas de IVA – (DL n.º 33/2025 de 24/03); - Regime de IVA de CAIXA – (DL n.º 34/2025 de 24/03); - Regime de Isenção do IVA – (DL n.º 35/2025 de 24/03).
3 – As medidas de Simplificação Fiscal introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 49/2025 de 27/03, em sede
- Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas; - Imposto sobre o Valor Acrescentado; - Processo e procedimento tributário - Regime Complementar do Procedimento da Inspeção Tributária e Aduaneira.
4 - Conclusão e debate
Membros
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