WORKSHOP – Nova Lei regula a atividade e lobbying em Portugal
75€
Sobre o curso
O workshop sobre a Lei n.º 5-A/2026, que regula a atividade de lobbying em Portugal, oferece uma abordagem prática e envolvente para compreender as novas regras de transparência e interação entre representantes de interesses e decisores públicos. Com foco na aplicação prática, serão discutidas boas práticas de compliance, gestão de risco e desafios atuais, proporcionando ferramentas concretas para atuar de forma ética, transparente e em conformidade com o novo enquadramento legal.
Formadora
Ana Filipa Urbano – Advogada e sócia na Dower
Destinatários
Consultores; Advogados ou profissionais que prestam serviços de representação de interesses a terceiros; Decisores públicos; Organizações sem fins lucrativos e Fundações
Programa
1 - Enquadramento legal – breves considerações sobre princípio da transparência e RGPC
2 - Quem está abrangido: Representantes de interesses; Titulares de cargos públicos
3 - Obrigações principais para entidades públicas e privadas
4 - Como funciona o registo
Membros
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