O regime de férias e faltas
98€
Sobre o curso
Um dos mais complexos regimes da legislação laboral é, desde sempre, o regime das férias: a alteração da legislação neste domínio, a existência de quatro sub direitos que se articulam e sucedem, o facto de termos diferentes elementos com implicação na determinação do período de férias aliado a um sentimento de (alguma) injustiça são, apenas, alguns dos elementos que contribuem para que este regime seja, por vezes, pouco acessível e suscite muitas dúvidas. Acreditamos e almejamos dissipa-las com este curso, em que queremos abordar esta matéria numa perspetiva prática e de simulação de casos. Por outro lado, e por também se tratar de um tempo de não trabalho, o regime das faltas tem também sofrido alterações que importa analisar e conhecer.
Formadora
Filipa Matias Magalhães
Destinatários
Gestores de RH, Contabilistas, advogados, solicitadores e trabalhadores com responsabilidades na gestão de recursos humanos.
Programa
1 - O novo regime das férias
- A aquisição do direito a férias, consolidação, vencimento e gozo - Direito a férias no ano da contratação - Direito a férias nos contratos de duração inferior a 6 meses - Direito a férias dos trabalhadores com antiguidade superior a 2 anos - Direito a férias no ano do regresso do impedimento prolongado - Direito a férias no ano da cessação do contrato - A marcação das férias: regras e limites - Os direitos dos trabalhadores no período de férias
2 - Tipos de faltas, respetivos regimes e consequências
- Modalidades de faltas - Período de faltas - Consequências das faltas e responsabilidade pelo seu pagamento
Membros
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